O atestado da consulta médica online é aceito no trabalho?
O atestado médico emitido por telemedicina tem a mesma validade de um atestado emitido em uma consulta presencial. Ele é aceito no trabalho, desde que seja validado por um profissional habilitado com assinatura digital.
No Dr+ todos os documentos cumprem rigorosamente os requisitos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela legislação vigente, por isso os documentos são aceitos por empresas e instituições.
O que torna um atestado médico online válido?
- Ser emitido por um médico registrado no CRM: O profissional deve estar devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.
- Ser assinado digitalmente com certificação: A assinatura digital garante a autenticidade e integridade do documento.
- Conter todas as informações obrigatórias: Incluindo dados do paciente, diagnóstico (CID, se necessário), período de afastamento e identificação do médico.
Legislação que respalda o atestado médico digital
A validade do atestado médico online é respaldada por diversas normas:
- Lei nº 13.989/2020: Regulamenta o uso da telemedicina, permitindo a emissão de atestados médicos digitais.
- Lei nº 14.063/2020: Reconhece a validade de documentos assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil.
- Resolução CFM nº 2.314/2022: Estabelece diretrizes para o atendimento médico remoto e a emissão de documentos médicos digitais.
Como verificar a autenticidade do atestado digital?
Para garantir que o atestado médico digital é autêntico:
- Verifique a assinatura digital: Utilize o portal de validação de documentos digitais do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para confirmar a autenticidade da assinatura.
- Confirme o registro do médico: Consulte o CRM do profissional no site do Conselho Regional de Medicina correspondente.
Exames ocupacionais exigem presença física
Apesar da validade dos atestados emitidos por telemedicina, exames médicos ocupacionais (como admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais) devem ser realizados presencialmente.
Cuidado com fraudes
A emissão de atestados médicos online sem consulta médica (por telemedicina) é ilegal e pode resultar em penalidades. Utilize apenas plataformas de telemedicina confiáveis e certificadas como o Dr+.
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